DOCUMENTOS PARA Importações no Brasil

O seu processo de importação ou exportação pode ser agilizado se for observado algumas exigências da Alfândega brasileira.
Nos textos abaixo se encontram as informações necessárias para estes procedimentos. Nossa equipe comercial está ao seu dispor para esclarecer quaisquer dúvidas não relacionadas.

É muito importante que a lista de documentos seja enviada/entregue em nossas mãos o quanto antes para que possamos dar entrada no processo junto a Alfândega brasileira.

Todas as cópias devem ser autenticadas e as assinaturas de V.Sª devem ter firma reconhecida em cartório.

Favor notar que todos os documentos devem ser enviados para nós no mínimo 7 dias antes da chegada do navio ao Brasil e que todas as autenticações e reconhecimento de assinatura devem ser feitos no Brasil ou na Embaixada/Consulado no exterior.

Importante

Não é mais cobrado imposto sobre itens novos.

Instruções Especiais
Os importadores devem estar no Brasil antes da chegada do embarque; Importadores devem guardar o bilhete de viagem pois ele será necessário para a liberação alfandegária da mudança; Favor nos informar com antecedência se o cliente tem visto temporário para que possamos solicitar os documentos necessários para a emissão do termo de responsabilidade

Favor informar aos clientes sobre os gastos com taxas de liberação, THC, armazenagem portuária e/ ou aeroportuária, demurrage pois tais taxas serão cobrada no Brasil; Não envie embarques caso o cliente não tenha visto ou se o cliente tiver visto de turista;

Os embarques deverão chegar ao Brasil em no máximo 180 dias após a chegada do importador ao Brasil; Todas as importações, sem exceção, pagam armazenagem portuária/aeroportuária no Brasil. A armazenagem portuária é calculada baseada no valor CIF declarado pelo cliente e em períodos de 2 semanas.

Confira aqui a relação de documentos necessários:

PARA TODOS OS EMBARQUES

Cópia autenticada do passaporte, RG e CPF;

Cópia autenticada do bilhete aéreo de chegada ao Brasil;

Lista de bens com valores em dólares, assinada pelo cliente;

Procuração por Instrumento Público junto ao cartório (modelo fornecido pela Transworld);

Comprovante de residência no Brasil (conta de água, luz, gáz ou telefone fixo);

Comprovante de residência no exterior dos últimos 12 meses ou Atestado de residência emitido pela Embaixada/Consulado Brasileiro no exterior;

O número do CPF deve ser mencionado no BL para todos os embarques, sem exceção. Caso o cliente não possua CPF, favor nos contactar para instruí-lo de como deverá proceder;

Obs.: Favor notar que a alfândega brasileira não aceita cópias simples, documentos escaneados ou enviados por fax.

IMPORTADORES COM VISTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE

Os documentos acima de 1 a 7

Observação: O passaporte deve ter o carimbo de permissão fornecido pela policia Federal.

Publicação do visto no diário oficial.

PARA DIPLOMATAS

Os documentos acima de 1 a 7.

Franquia diplomática para a liberação alfandegária deve ser solicitada antes da chegada da mudança. A obtenção da franquia Diplomática para diplomatas brasileiros retornando leva cerca de 10 dias. Demurrage e armazenagem portuaria ou aeroportuária são de responsabilidade do agente de origem. Favor certificar-se que estes custos estejam previstos em sua proposta.

COMO CONSIGNAR O AWB/OBL

Nome do cliente como está no passaporte com número do CPF.

C/O TRANSWORLD MUDANÇAS LTDA.

Estrada dos Bandeirantes, 6373 – Jacarepaguá -Rio de Janeiro-RJ – Brazil – 22780-081

Phone: 55-21-2112-4000

Fax: 55-21-2112-4001

E-mail: info@transworldbrazil.com

Regulamento Alfandegário para Importação de Bens de uso pessoal e doméstico e carros no Brasil

BRASILEIROS RETORNANDO OU ESTRANGEIROS COM VISTO PERMANENTE

Cliente tem que provar que morou fora do Brasil por mais de 365 dias, para isso o cliente pode ir ao consulado/embaixada brasileira no exterior e obter o Atestado de residência ou trazer consigo contas pagas dos últimos 12 meses.

ESTRANGEIROS COM VISTO TEMPORÁRIO (VISTO DE TRABALHO)

O cliente deve ter um contrato de trabalho no Brasil e o embarque será liberado mediante a assinatura de um Termo de Responsabilidade. O passaporte deve conter o carimbo de entrada fornecido pela Policia Federal.

Favor somente despachar o embarque quando o cliente tiver toda a documentação em ordem a fim de evitar atrasos na alfândega e altas taxas portuárias.

PARA DIPLOMATAS

Devem solicitar a franquia diplomática ao Ministério das Relações Exteriores para a liberação alfandegária antes da chegada da mudança no Brasil.

Importação de veículos novos e usados para diplomatas:
Somente diplomatas estrangeiros têm permissão de importar veículos sem pagamento de impostos.

Favor notar que quando há mudança e automóvel em um mesmo container o agente de origem deve emitir 2 OBLs separadamente (um para a mudança e um para o automóvel). Este procedimento evitará atrasos e despesas altas com demurrage e armazenagem portuária.

IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS ( 0 KM ) E ANTIGOS ( MAIS DE 30 ANOS )

Para a importação de automóveis novos ( 0 Km ) e antigos com mais de 30 anos deverá ser feito um cadastramento do importador junto à Receita Federal no sistema RADAR.

Para maiores detalhes entre em contato conosco ( comercial@transworldbrazil.com )

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Isento de impostos somente para diplomatas estrangeiros. Os demais pagam imposto de 50% sobre o valor declarado. É prorrogativa da fiscalização confiscar ou aceitar o pagamento dos impostos.

ARMAS, MUNIÇÕES E OBJETOS PERIGOSOS

Sujeito a aprovação pelo Ministério do Exército antes da saída do país de origem.

MATERIAL DE MADEIRA

Liftvans, airvans, caixas de madeira, engradados chegando dentro de container serão fumigados. O custo de fumigação é por conta do cliente.

ITENS PROIBIDOS

Plantas, narcóticos, drogas, latas e comida.

ANIMAIS

Para gatos e cães é solicitado o atestado de saída e vacinação do animal.